Pontualidade e boa gestão reduzem ações judiciais contra companhias aéreas, avalia advogado

A judicialização envolvendo atrasos e cancelamentos de voos segue em alta no Brasil, especialmente em estados com grande fluxo aéreo como Pernambuco. Para especialistas, indicadores de pontualidade, regularidade dos voos e eficiência no atendimento ao consumidor têm papel decisivo na redução de processos judiciais e na relação entre companhias aéreas e passageiros.

Rankings de pontualidade e a percepção do Judiciário

Segundo o advogado João Alves, do escritório Urbano Vitalino Advogados, rankings internacionais que posicionam a Azul Linhas Aéreas entre as companhias mais pontuais do mundo não geram benefícios automáticos do ponto de vista estritamente legal, mas influenciam a percepção do Judiciário e dos consumidores. “Esses indicadores ajudam a demonstrar que eventuais atrasos ou contratempos são pontuais e excepcionais, não refletindo o padrão do serviço prestado”, afirma. Ele acrescenta que isso pode ser considerado pelo Judiciário, inclusive na quantificação de eventuais indenizações.

Eficiência operacional e redução de litígios no Direito Civil

No âmbito do Direito Civil, a eficiência operacional e o cumprimento de horários também contribuem para reduzir litígios relacionados a atrasos e cancelamentos. Ainda assim, o advogado ressalta que parte das ocorrências decorre de fatores externos, como condições climáticas adversas ou indisponibilidade de pistas aeroportuárias.

Fortuitos externos e o Tema 1417 no STF

“Há situações classificadas como fortuitos externos, como condições climáticas adversas ou problemas de infraestrutura aeroportuária, que não decorrem da atuação da companhia aérea”, pontua. O advogado destaca ainda que o Supremo Tribunal Federal determinou recentemente o sobrestamento de processos sobre o tema, no âmbito do Tema 1417, para unificação do entendimento sobre a responsabilidade das empresas nesses casos.

Premiações e avaliações de passageiros como ativos jurídicos

Premiações globais e avaliações positivas dos passageiros também são vistas como ativos relevantes na gestão de riscos jurídicos, apesar de não terem efeito direto na letra da lei. “Elas reforçam a percepção de qualidade do serviço e contribuem para demonstrar que falhas eventuais não representam a regra”, afirma, indicando que esse histórico pode atenuar a situação da companhia em disputas judiciais.

Resolução de conflitos e plataformas oficiais

Outro ponto destacado é a atuação ativa na resolução de conflitos em plataformas oficiais, como consumidor.gov.br. “Empresas que respondem rapidamente e solucionam as demandas conseguem reduzir drasticamente o número de ações judiciais. Isso demonstra boa-fé e compromisso com o consumidor”, avalia.

Jurídico preventivo e confiança no mercado

Para o advogado, em um setor altamente regulado e sensível à opinião pública, a atuação jurídica preventiva é essencial para sustentar bons resultados operacionais e preservar a confiança do mercado. “O jurídico precisa atuar de forma estratégica, antecipando riscos regulatórios, operacionais e reputacionais. Isso fortalece a governança corporativa e transmite mais segurança ao mercado e aos consumidores”, conclui.